TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C COM INDENIZATÓRIA. ACOLHIDA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE PARA INDEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE O TEOR DA NORMA DO art. 485, IV DO CPC. INSURGE A RECORRENTE QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO art. 485, IV DO CPC. DEVIDAMENTE INTIMADA, A AUTORA PERMANECEU INERTE. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito