TJSP. Habeas Corpus. Ameaça em contexto de violência doméstica contra a mulher, vias de fato e disparo de arma de fogo (CP, art. 147, § 1º; art. 21, § 2º, da Lei de Contravenções Penais; e Lei 10.826/03, art. 15). Revogação da prisão preventiva. Descabimento. Decisão suficientemente fundamentada. Gravidade concreta dos fatos indicativa da necessidade da custódia cautelar para a manutenção da ordem pública. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inócuas outras medidas do CPP, art. 319. Risco à vida e integridade física da vítima (Lei, art. 12-C, § 2º 11.340/06). Projeções quanto a pena a ser aplicada e regime de cumprimento a ser imposto são meras conjecturas e não justificam a revogação da segregação cautelar. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada
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