TJMG. HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER POR RAZÕES DO SEXO FEMININO E CRIME DE TRÂNSITO (ART. 306, CTB) - PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - NECESSIDADE DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E VIDA DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA DE REPRESENTAÇÃO OU REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS -INSUFICIÊNCIA DAS CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA. 1.
Inexiste constrangimento ilegal na prisão preventiva do paciente, fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar o perigo gerado pelo seu estado de liberdade, notadamente considerando ter o paciente, em tese, agredido a vítima com facadas e a ameaçado com um facão quando ela já estava no hospital.
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