TJSP. APELAÇÃO -
Dois réus condenados pela prática do crime tipificado no art. 157, § 2º, II e VII, do CP - Pedido de absolvição - Acolhimento - Insuficiência de prova - Réus que não foram presos em situação de flagrante nem na posse dos bens subtraídos ou das armas brancas utilizadas no crime - Reconhecimentos extrajudiciais dos réus realizados sem a observância do CPP, art. 226 - Réus identificados como autores do roubo através de informações apresentadas por terceiro, que, todavia, não foi identificado nem arrolado como testemunha de acusação - Aplicação do princípio in dubio pro reo - Apelações providas, para absolver os réus, com determinação de expedição de alvará de soltura clausulado
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito