TJRJ. Apelação cível. Direito à saúde. Home care. Autora falecida no curso do processo. Perda de objeto apenas quanto ao pedido de obrigação de fazer. Persistência do interesse recursal quanto ao pleito de danos morais. Prova dos autos que demonstra que a finada, pessoa de avançada idade, possuía inúmeras doenças crônicas, fazendo com que, ao longo do tempo, algumas vezes precisasse ser internada e em outras não. Período de dezembro de 2016 a dezembro de 2017 em que o home care era necessário. Melhora na ocasião em que a autora fez a perícia. Irrelevância. Demonstrado que as recorridas negaram o serviço na época em que a autora dele carecia, tem-se a sua conduta como abusiva e ilegal. Precedente do STJ. Danos morais que se fazem presentes. Inteligência da Súmula 209/TJRJ. Morte da demandante. Direito à percepção de verba compensatória por dano moral que já ingressara no seu patrimônio e, por isso, pode ser transmitida a seus herdeiros e sucessores. Sentença que merece reforma para julgar-se procedente o pedido de danos morais. Recurso conhecido e provido.
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