DOC. 875.3458.9854.2280

TJSP. Habeas Corpus. Suposta prática do crime de furto qualificado. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Alegada ausência dos requisitos da custódia cautelar e inidoneidade da fundamentação da decisão. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Paciente que foi preso em flagrante em 2023 pela suposta prática do crime de furto qualificado, tendo sido beneficiado com a liberdade provisória por ocasião da audiência de custódia. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP, art. 319, não se mostram suficientes no caso em análise. Custódia cautelar mantida. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

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