TJSP. Preliminar ilegitimidade passiva. Afastada. APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistencia de débito Cumulada com indenização por danos materiais e morais. Contratação fraudulenta. Configuração de falha na prestação do serviço. Ausência de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Banco apelante que não comprovou a regularidade da contratação. Declaração nulidade do contrato. Afastada tese de restituição em dobro. Má-fé não comprovada. Dano moral não configurado. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Teoria do desvio produtivo. Autor que não comprovou ter sofrido qualquer empecilho no exercício de suas atividades cotidianas. Sentença parcialmente reformada. Recurso do banco provido em parte e recurso do autor prejudicado.
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