TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. REVELIA. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO.
I. Caso em exame: Insurgência recursal contra decisão que manteve a tramitação do cumprimento de sentença, afastando o pedido de cancelamento da distribuição por ausência de pagamento das custas iniciais. Não houve manifestação acerca da revelia e iliquidez do título em execução. A controvérsia sobre as custas foi solucionada em julgamento anterior de agravo de instrumento, reconhecendo a aplicabilidade do antigo Regimento de Custas. O crédito exequendo decorre de restituição de valores levantados indevidamente pela parte executada, com atualização já apresentada nos autos.
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