TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com a restituição de valores e a reparação de danos morais. Contratos de empréstimo. Impugnação à contratação. Depósitos realizados em conta que o autor afirma não titularizar. R. sentença de procedência.
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