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DOC. 878.0283.9067.5728

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com a restituição de valores e a reparação de danos morais. Contratos de empréstimo. Impugnação à contratação. Depósitos realizados em conta que o autor afirma não titularizar. R. sentença de procedência.

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