DOC. 879.1421.9000.8998

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO MAJORADO. ART. 302, § 1º, INC. II, DO CTB. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

Demonstradas a autoria e materialidade delitivas, tendo o réu, na condução de veículo automotor, inobservando os cuidados que lhe eram exigíveis, sem atentar que a vítima, ciclista, fazia a travessia da via empurrando sua bicicleta pela faixa de pedestres, a atropelou, causando-lhe as lesões que levaram à sua morte. Condenação mantida.

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