TJSP. "Habeas corpus» em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que a paciente cometeu o crime de tráfico de drogas, envolvendo acentuada quantidade de «crack". 2. Circunstâncias do caso (gravidade em concreto do delito) que não ensejam a concessão da liberdade provisória, mas permitem a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com imposição da medida cautelar de monitoração eletrônica (CPP, art. 319, IX). Solução que representa uma adequada ponderação dos interesses à luz do princípio da proporcionalidade. Ordem concedida, em parte, com recomendação.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito