TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUCESSÃO DO AUTOR, FALECIDO NO CURSO DA DEMANDA, POR SEUS HERDEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, LASTREADA EM CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL. RECURSO DA SUCESSORA DO AUTOR, REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS VERBAS ELENCADAS NA INICIAL. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A PERITA DO JUÍZO CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE QUE O MATERIAL COLETADO NA BIÓPSIA DE 1999 PUDESSE SUGERIR O DIAGNÓSTICO DE MELANOMA. DUAS REVISÕES ANATOMOPATOLÓGICAS REALIZADAS NA LÂMINA DE 1999 CONFIRMAM QUE ESTA, DE FATO, NÃO APRESENTAVA EVIDÊNCIAS QUE PUDESSEM SUGERIR UM MELANOMA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS 2º E 3º RÉUS (ART. 14, §4º, DO CDC). NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO ALEGADO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA DOS MÉDICOS, CONSUBSTANCIADA EM NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O 2º RÉU TENHA ATENDIDO O AUTOR. 3º RÉU QUE SOMENTE REALIZOU A REVISÃO DA LÂMINA DE 1999, EM DATA POSTERIOR AO DIAGNÓSTICO DE MELANOMA MALIGNO DADO PELO INCA EM 2004, DE MODO QUE SUA ATUAÇÃO EM NADA PODERIA INFLUENCIAR PARA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA DO DEMANDANTE. PROFISSIONAIS QUE PARTICIPARAM DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO AUTOR QUE SÃO PESSOAS ESTRANHAS À LIDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL (1º RÉU), CABENDO AO CONSUMIDOR SOMENTE COMPROVAR A OCORRÊNCIA DO FATO, DO DANO E NEXO CAUSAL ENTRE AMBOS. PERÍCIA QUE AFIRMA TER SIDO ADEQUADA A INDICAÇÃO DE BIÓPSIA DA LESÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INFERIR QUE A FALTA DE ACOMPANHAMENTO ADEQUADO DECORRA DE CONDUTA DA 1ª RÉ E DE SEUS PREPOSTOS. AUTOR QUE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS MÍNIMOS QUE COMPROVEM SUAS ALEGAÇÕES DE QUE TERIA RETORNADO AO AMBULATÓRIO À PROCURA DE UMA SOLUÇÃO. CARTÃO DE MATRÍCULA E DOCUMENTO DO SETOR DE PATOLOGIA QUE INDICAM QUE DEVERIA HAVER RETORNO DO AUTOR NO DIA 13/05/1999, NÃO HAVENDO PROVAS DE QUE TAL RETORNO TENHA, DE FATO, OCORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE SE DEDUZIR QUE O AUTOR TENHA, AO MENOS, RETORNADO AO NOSOCÔMIO PARA BUSCAR O RESULTADO DA BIÓPSIA, OU QUE, EM O TENDO FEITO, TENHA RETORNADO PARA CONSULTA COM OS MÉDICOS QUE LHE ASSISTIAM. PERITA QUE EM NENHUM MOMENTO AFIRMA QUE A BIÓPSIA NÃO TERIA SIDO REPRESENTATIVA DA TOTALIDADE DA LESÃO, DE MODO QUE NÃO SE PODE IMPUTAR À 1ª DEMANDADA ERRO NA ANÁLISE HISTOPATOLÓGICA DE 1999. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA QUE ACOMETEU O AUTOR E A CONDUTA DOS PREPOSTOS DA 1ª RÉ. PRESUNÇÃO DE SER O CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE TECNICAMENTE QUE NÃO O EXIME DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA QUANTO AOS FATOS QUE ALEGA. CPC, art. 373, I. SÚMULA 330/TJRJ. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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