TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. Lei 11.343/2006, art. 37. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E POR INVALIDADE NA BUSCA PESSOAL. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA E FRAGILIDADE PROBATÓRIA, BASEADA, EXCLUSIVAMENTE, NOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO DO APELANTE, COM PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS PARA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA OU A REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO ADOTADA, CONCESSÃO DA DETRAÇÃO PENAL, ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Policiais militares estavam em patrulhamento para coibir o tráfico na localidade, quando avistaram o apelante jogando um objeto embaixo de um carro ao perceber a aproximação da viatura. Os policiais fizeram a abordagem e constataram que o objeto dispensado era um radiotransmissor ainda ligado.
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