TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. EMPRÉSTIMO.
Sentença de improcedência. Irresignação da autora. APELAÇÃO. PRELIMINAR. Cerceamento de defesa não verificado. Magistrado que justificou o indeferimento da prova, ante a suficiência da documentação apresentada e a falta de verossimilhança nas alegações contidas na impugnação. MÉRITO. Mero inconformismo da parte que não foi capaz de afastar o entendimento exarado na sentença. Autora que não nega que tenha se beneficiado do crédito disponibilizado pelo banco requerido, não tendo sequer se proposto à devolução. Ação cujo proveito econômico lhe beneficiaria em mais de 4000% do valor do contrato. Ausência de qualquer indício do aproveitamento da fraude por terceiros. Má-fé processual bem reconhecida. Possibilidade, porém, de redução da multa arbitrada, tendo em vista os parâmetros legais insculpidos no CPC, art. 81 e a baixa capacidade econômica da parte. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito