TJRJ. BUSCA E APREENSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. AGRAVO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto em face de decisão que aplicou a Súmula 92/STJ, deixando de determinar a busca e apreensão de veículo automotor registrado no RENAJUD em nome de terceiro, sem anotação de gravame no certificado de registro do mencionado veículo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Após a interposição do agravo a parte agravante protocolou petição requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem julgamento de mérito, fundada no CPC, art. 485, VIII, bem como apresentando renúncia ao prazo recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O CPC, em seu art. 998, faculta ao recorrente, a qualquer momento, desistir do recurso interposto, ainda que sem anuência da parte adversa. IV. DISPOSITIVO 8. Agravo prejudicado. _________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 998. Jurisprudência relevante citada: n/a.
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