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DOC. 888.5220.9096.5821

TJSP. APELAÇÃO. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS.

Queda de morador da laje que dá acesso ao interior do imóvel. Falta de grade de proteção. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência do pedido. Apelo dos autores. Inconformismo que não prospera. Ausência de elementos probatórios convincentes sobre a responsabilidade do locador pelo acidente e pelas lesões físicas sofridas pela vítima Tereza dos Santos. Locatária que aceitou o imóvel nas condições que lhe foi apresentado no início da relação contratual. Autores que não se desincumbiram do ônus da prova que lhes cabia, nos termos do I, CPC, art. 373. Nexo de causalidade entre o fato e os danos não demonstrado. Ausência de nulidade da sentença. Requisitos do CPC, art. 489 preenchidos. Sentença de improcedência que deve ser mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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