TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELA SEGURADORA AO SEU SEGURADO, NA FORMA DO CODIGO CIVIL, art. 786, SOB O ARGUMENTO DE QUE ESTE TEVE SEUS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE SISTEMA DE SEGURANÇA, DANIFICADOS EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA RÉ, CONSUBSTANCIADA NA OCORRÊNCIA DE SOBRECARGA DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOCAL. SEGURADORA QUE JUNTOU O CONTRATO DE SEGURO FIRMADO JUNTO AO SEGURADO INDENIZADO, LAUDO TÉCNICO ATESTANDO A CAUSA DOS DANOS AOS EQUIPAMENTOS EM QUESTÃO, O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE E A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA À CONCESSIONÁRIA PARA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA, SEM LOGRAR ÊXITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA APELANTE. A SEGURADORA, AO INDENIZAR O SINISTRO, SUB-ROGA-SE NOS DIREITOS E AÇÕES DE QUE DISPÕE O SEGURADO EM FACE DO CAUSADOR DO DANO, CONSOANTE DISPOSTO DO ART. 786, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. APELANTE NÃO PRODUZIU QUAISQUER PROVAS APTAS A CONFIRMAR A CORRETA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A TEOR DO CPC, art. 373, II E DO CDC, art. 14, § 3º. DESSE MODO, COMPROVADO O NEXO CAUSAL, A MANUTENÇÃO DO DECISUM É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, MAJORANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO, NA FORMA DO art. 85, § 11, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, PERFAZENDO O TOTAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
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