TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Impugnação parcialmente acolhida - Pretensão de condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios - Admissibilidade - Súmula 519 e Temas 407, 408, 409 e 410 do STJ - Precedentes - Verba honorária devida em razão do princípio da causalidade, conforme orientação do C. STJ, fixada em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela executada, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC - Decisão reformada, para condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela executada (diferença entre o valor inicialmente pretendido e o reconhecido como efetivamente devido), nos termos dos §§ 2º e 3º, do CPC, art. 85, corrigidos a contar desta decisão - Recurso provido
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