TJRJ. AÇÃO MANDAMENTAL DE HABEAS CORPUS. PACIENTE É INVESTIGADA PELA SUPOSTA PRÁTICA DA CONDUTA MOLDADA NO art. 121, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. DECRETADA A PRISÃO TEMPORÁRIA PELO PRAZO DE 30 DIAS. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE AS CONDIÇÕES PESSOAIS OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA PACIENTE DEVEM SER SOPESADAS EM SEU FAVOR; O AUTOR DOS DISPAROS É O SEU GENITOR; NÃO HÁ EVIDÊNCIAS CONCRETAS DE QUE TENHA CONTRIBUÍDO PARA A PRÁTICA DO CRIME; A PRISÃO FOI DECRETADA COM ARRIMO EM SUPOSIÇÕES, ILAÇÕES E CONJECTURAS; A PACIENTE ENTREGOU À AUTORIDADE POLICIAL, VOLUNTARIAMENTE, SEU CELULAR E COMPUTADOR PARA COLABORAR COM AS INVESTIGAÇÕES, INEXISTINDO INDICATIVOS DE QUE A SUA LIBERDADE POSSA COMPROMETÊ-LAS; É INDUVIDOSO QUE O CRIME FOI COMETIDO SEM PREPARAÇÃO PRÉVIA, O QUE AFASTA A HIPÓTESE DE SUA PARTICIPAÇÃO E, AINDA, QUE A SUA EVASÃO DO LOCAL NO VEÍCULO DIRIGIDO POR SEU PAI, AUTOR DOS DISPAROS, FOI POR INSTINTO DE PRESERVAÇÃO. DECRETO PRISIONAL SE ALICERÇA EM DISPOSIÇÃO LEGAL QUE O AUTORIZA, CONSIDERANDO OS FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA E/OU PARTICIPAÇÃO DA PACIENTE NA EMPREITADA DELITUOSA. A PACIENTE FOI FILMADA NA CENA DO CRIME, SEGUINDO A VÍTIMA QUE ACABARA DE PASSAR NO LOCAL E, APÓS OS DISPAROS, QUE NA IMPETRAÇÃO FORAM ATRIBUÍDOS AO SEU GENITOR, ENTROU NO VEÍCULO GUIADO POR ELE E SE EVADIU. HÁ INFORMAÇÕES, AINDA, DE QUE TERIA DISCUTIDO COM A VÍTIMA E QUE O EXECUTOR TERIA DITO QUE ¿ESSE AÍ NUNCA MAIS VAI BATER EM MULHER¿. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO. A MEDIDA IMPOSTA, DECORRENTE DA REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, ENCAMPADA PELO MINISTÉRIO, PÚBLICO TEM NATUREZA CAUTELAR E FOI APLICADA À LUZ DAS ESPECIFICIDADES DO CASO. DEMAIS TESES DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA E, ASSIM, ESCAPAM À POSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA VIA. PACIENTE NÃO LOCALIZADA. MANDADO DE PRISÃO NÃO CUMPRIDO. INDÍCIO DE FUGA QUE, ALIADO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS, RECOMENDA O DESACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
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