TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA.
Ação de obrigação de fazer combinada com indenizatória por danos morais. Decisão agravada que indeferiu a tutela provisória de evidência pleiteada pela parte autora, consubstanciada na matrícula do aluno nas matérias pendentes e na homologação das horas de estágio cumpridas. Insurgência do autor. Com parcial razão. Verossimilhança das alegações quanto à rematrícula verificada através das provas apresentadas pela autora. Mensagens realizadas pelos canais oficiais. Decurso de extenso prazo sem adoção de providências por parte da instituição de ensino. Extravio de documentos. Perigo de dano financeiro decorrente do adimplemento das matérias ainda não disponibilizadas. Por outro lado, há ausência dos requisitos do CPC, art. 300 quanto à homologação das horas de estágio cumpridas. Fatos narrados na inicial carecem de dilação probatória, sob o crivo do contraditório, quando a matéria poderá ser avaliada melhor. Tutela parcialmente concedida, somente se determinando a inscrição do agravante nas matérias pendentes de conclusão. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido
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