DOC. 891.8097.2581.2013

TJSP. INVENTÁRIO.

Incidente de remoção de inventariante. Decisão de improcedência do pedido. Reforma. Elementos que demonstram comportamento contrário aos interesses do espólio. Ação de prestação de contas julgada procedente. Reiteradas ordens para que a inventariante apresentasse as devidas contas, sem qualquer manifestação nos prazos assinalados pelo Juízo a quo. Caracterização de comportamento que atrasa intencionalmente o desfecho do processo. Destituição do encargo. CPC/2015, art. 622, II. Recurso provido

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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