DOC. 893.6917.3601.5954

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO EXECUTIVO ILÍQUIDO. EXECUÇÃO EXTINTA. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame: Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela embargante em face da cobrança de honorários advocatícios, determinando a continuidade da execução. A recorrente alegou ilegitimidade ativa do exequente, nulidade do título executivo por ausência de requisitos formais, inexistência de liquidez da obrigação, excesso de execução e necessidade de redução da verba honorária.

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