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DOC. 896.3229.3921.7771

TJRJ. DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA CAUSA MORTIS. POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO DE CUJUS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO. INDÍCIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS REALIZADAS ENTRE O INVENTARIADO E UM DOS HERDEIROS. DECISÃO QUE INDEFERE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO HERDEIRO PARA TRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA INVENTARIANTE E SUAS FILHAS. A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO INTERFERE NO PRÓPRIO ANDAMENTO DO FEITO, QUE TRAMITA HÁ 10 ANOS, E PODERÁ INCLUSIVE LEVAR A QUESTÃO PARA APURAÇÃO NAS VIAS ORDINÁRIAS. DEFERIMENTO DA INTIMAÇÃO, POR VIA POSTAL, DO HERDEIRO, UMA VEZ QUE SE MANTEVE INERTE APÓS A PUBLICAÇÃO A ELE DIRECIONADA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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