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DOC. 897.4704.4079.3411

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - «Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência» - Manutenção do contrato do plano de saúde - Inconformismo trazido em face da r. decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência para determinar a manutenção do contrato do plano de saúde, por considerar que há indícios, no caso concreto, de abusividade da requerida, pois houve resilição do contrato, com proposta de contratação extremamente onerosa para os autores, o que fere, dentre outros, os princípios da confiança e boa-fé objetiva - Descabimento - Preenchimento dos requisitos autorizadores do CPC, art. 300 - Agravados que estão em tratamento sendo inviável a rescisão nos moldes em que operada - Demais questionamentos trazidos pela agravante que deverão ser objeto de exame em sede de cognição exauriente pelo MM. Juízo monocrático - Decisão mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso desprovido.

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