TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. VERIFICADA A NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. INEXISTENTE NO JULGADO DISTORÇÃO APTA A ENSEJAR A INTEGRALIZAÇÃO DO ACÓRDÃO, NOS TERMOS Da Lei 9.099/95, art. 48. AUSENTES REQUISITOS DO CPC, art. 1022.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
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