DOC. 899.0506.1592.7045

TJSP. Apelação criminal. Estelionato na forma tentada. art. 171, «caput», c/c art. 14, II, ambos do CP. Recurso defensivo. Absolvição inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância do depoimento da vítima nos delitos da espécie. Delito configurado pela fraude para obtenção de vantagem ilícita. Penas corretamente dosadas. Fração de exasperação da base justificada em razão dos péssimos antecedentes. Diminuição pela tentativa adequada, levando-se em conta o «iter criminis» percorrido. Regime semiaberto que não comporta alteração, em face dos maus antecedentes e recidiva específica. Negado provimento ao recurso.

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