DOC. 899.3482.5267.3229

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Insurgência contra r. sentença de procedência que condenou a ré ao fornecimento do medicamento para tratamento do câncer (Axitinibe), bem como, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00. Apelo da Ré. Não acolhimento. Autor diagnosticado com Carcinoma de Células Renais EC IV, com metástases no SNC, pulmão e osso, sendo-lhe prescrito o tratamento com Axitinibe. Negativa de cobertura do tratamento que configura conduta abusiva, mormente ante o desinteresse na produção da prova pericial. Inteligência da Súmula 102, deste Tribunal. Conduta omissa da ré que enseja reparação por danos morais in re ipsa. Recurso adesivo da autora. Pretendida majoração dos danos morais. Descabimento. Valor indenizatório estabelecido na origem (R$10.000,00) que deve ser mantido por atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de ser consentâneo com os precedentes desta C. Câmara. RECURSOS IMPROVIDOS.

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