TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA (ART. 593, III, ALÍNEA, «C» E «D», DO CPP). 1. CASO EM EXAME. 1.1.
Apelação interposta pelo Ministério Público e pela defesa contra a r. sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Anexo do Júri da Comarca de Araçatuba, que condenou ELOY KOBAYASHI COSTA e TONI MARCEL KOBAYASHI, cada qual, à pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto pelo art. 121, caput, na forma do art. 29, ambos do CP.
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