DOC. 901.4012.5058.6101

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

Deve ser mantida a decisão agravada por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamentos parcialmente diversos. Agravo não provido .

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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