TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
Locação de Imóvel. Ação de cobrança de alugueres inadimplidos. Sentença de improcedência dos pedidos. Compulsando-se os autos, verifica-se que não foi apresentada, pela parte autora, notificação extrajudicial acerca do alegado débito existente. Por outro lado, o conjunto probatório apresentado pelo réu apresenta-se mais robusto, tendo em vista que apresenta contratos de locação por períodos certos, bem como fotos mostrando que teria desocupado o imóvel e estabelecido sua oficina em outro local, logo após o falecimento do locador. Deferida a produção de prova oral, houve desistência de sua produção, por ambas as partes. A parte autora possui o dever de produzir prova mínima de sua versão dos fatos (CPC, art. 373, I). No presente caso, o conjunto probatório constante dos autos não confirma os fatos narrados na exordial. Ausência de verossimilhança das alegações autorais, pois não foram apresentadas provas de que o contrato de locação tivesse sido prorrogado, após o falecimento do locador, e de que o réu tenha permanecido no imóvel. Dívida de aluguéis não comprovada. Sentença que se mantém. Precedentes. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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