DOC. 904.0567.4627.6546

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor em ação de cobrança e improcedente o a reconvenção dos réus. A sentença condenou os apelantes a pagarem R$ 50.000,00 ao apelado, acrescidos de juros e correção monetária, devido à cláusula contratual que determinava o pagamento de 10% do valor do imóvel em caso de desistência.

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