TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA QUE, COM BASE EM CONTRATO DE LOCAÇÃO APRESENTADO PELO AUTOR APÓS A CONTESTAÇÃO, CONCLUIU QUE A RÉ POSSUI A CONDIÇÃO JURÍDICA DE LOCATÁRIA EM FACE DO CONTRATO EM QUESTÃO. APELO DA RÉ NO SENTIDO DE QUE NÃO SE FIZERA OBSERVAR O CONTRADITÓRIO QUANTO AO MOMENTO EM QUE PRODUZIDO TAL DOCUMENTO, ACOIMANDO DE RESTO A SUA VALIDEZ. NÃO OBSERVÂNCIA, PELO JUÍZO DE ORIGEM, DO QUE DISPÕE O CPC/2015, art. 437, § 1º. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO QUE NÃO FOI OBSERVADA. DOCUMENTO CUJA PRODUÇÃO DEVERÁ SER ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM NO CONTEXTO DA DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, QUE CUIDARÁ PROFERIR, ANALISANDO O MOMENTO EM QUE TAL DOCUMENTO FOI PRODUZIDO, BEM ASSIM A SUA PERTINÊNCIA E VALIDEZ, SOBRETUDO NO QUE SE REFERE À ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA RÉ. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO, COM A DECLARAÇÃO DA NULIDADE FORMAL DA R. SENTENÇA. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA
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