TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Ação de obrigação de fazer c.c danos morais e materiais - Sentença de parcial procedência que determinou imediato desbloqueio de salário - Insurgência do autor - Acolhimento - Foi observada evidente confusão nos autos, de ambas as partes, acerca do objeto da lide, o que culminou na r. sentença apelada, que se baseou em entendimento equivocado acerca dos fatos litigiosos - O caso dos autos não trata de bloqueio de salário ou de consignação em folha, mas sim de bloqueio de valores em conta corrente em razão de dívida vencida - Alegações do autor que se baseiam na presunção de que os referidos valores teriam natureza salarial - Extratos que demonstram que os proventos se tratavam de «Seguro Crédito Protegido», sem qualquer evidência concreta de que teriam natureza salarial - Ausência de prova mínima do direito alegado pelo autor, o que afasta qualquer possibilidade de inversão do ônus da prova, e enseja, por fim, a improcedência da ação - Sentença integralmente reformada e ação julgada improcedente, com inversão da sucumbência - RECURSO PROVIDO
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