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DOC. 906.3432.2513.4632

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. CEEE-D. SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO NOVA. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA DA CONCESSIONÁRIA. RÉ NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A LEGALIDADE DE SUA CONDUTA, NÃO CONSEGUINDO JUSTIFICAR A DEMORA VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALTA DA SEGURANÇA ESPERADA PELO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL DIANTE DA DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. 

RECURSO NÃO PROVIDO

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