DOC. 907.7873.3466.9668

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Fraude bancária - Ação de suspensão de descontos cumulada reparação por danos morais - Sentença de parcial procedência - Inconformismo do autor - 1. Rejeição da impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor. Ausência de impugnação no momento próprio, nos termos do CPC, art. 337, XIII, bem como a inexistência de prova da alteração da capacidade econômica do autor - 2. Incontroversa a irregularidade do contrato de empréstimo descrito na inicial - 3. Dano moral configurado. Descontos indevidos que incidiram sobre verba de caráter alimentar. Indenização fixada pela r. sentença em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e que não comporta a majoração perseguida pelo apelante, tendo em vista as particularidades do caso - Sentença mantida - Recurso não provido.

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