TJRJ. Apelação cível. Direito do consumidor. Alegação de vício no produto. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta em face de empresa comerciante e de fabricante fundada em vício em aparelho celular. Sentença que excluiu a responsabilidade da Samsung e julgou procedentes em parte os pedidos em face da empresa comerciante, condenando-a à devolução, em favor da parte autora, do valor por ela despendido para a aquisição do produto, bem como ao pagamento de indenização por dano moral no valor de 2.000,00. Irresignação da apelante que não se acolhe. Responsabilidade civil objetiva. CDC, art. 18. Dano moral configurado. Quantum indenizatório razoavelmente fixado, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso desprovido.
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