TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame Fabio De Jesus Oliveira foi condenado por tentativa de homicídio qualificado, após desferir golpes de faca contra Alison Daniel Costa de Oliveira, motivado por ciúmes e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime não se consumou devido à evasão da vítima, que foi socorrida e sobreviveu aos ferimentos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na alegação da defesa sobre a inadequada aplicação da fração mínima de redução de pena na terceira fase da dosimetria, solicitando a aplicação da fração máxima de 1/3. III. Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria delitivas foram comprovadas pelo exame de corpo de delito e provas orais. A decisão condenatória está fundamentada nas provas dos autos. 4. A pena base foi fixada no mínimo legal, mantida em 12 anos de reclusão. Na última etapa, a pena foi reduzida pela metade devido à tentativa de homicídio, resultando em 6 anos. A redução adicional de 1/6 foi aplicada considerando a provocação injusta, mas insuficiente para justificar a redução máxima. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A redução da pena pela causa de privilégio foi corretamente aplicada em 1/6, considerando a insuficiência de provocação significativa. 2. O regime semiaberto foi corretamente fixado, conforme art. 33, §2º, «b» do CP. Legislação Citada: CP, art. 121, §§ 1º e 2º, I e IV; art. 14, II; art. 59; art. 33, §2º, «b"
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