DOC. 909.4149.0673.0036

TJSP. PLANO DE SAÚDE.

Negativa de cobertura para transplante. Sentença de parcial procedência. Insurgência da seguradora ré. Parcial cabimento. Retirada da fila de transplante, sem justificativa. Negativa configurada. Obrigação de custear o tratamento prescrito. Condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Mantida. Seguradora que frustrou o objeto do contrato pactuado, colocando a saúde do beneficiário em risco. Situação que não pode ser caracterizada como mero descumprimento contratual ou dissabor. Por outro lado, assiste razão à apelante no que tange ao afastamento da obrigação de reinserção do paciente na fila de transplantes, tendo em vista que tal responsabilidade é exclusiva do Sistema Único de Saúde, não recaindo sobre a seguradora. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada

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