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DOC. 910.9405.5887.6270

TJSP. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Imóvel urbano. Direito real de habitação. Não reconhecimento. Imóvel adquirido pelo de cujus antes do período da suposta convivência com a demandada. Esbulho caracterizado. Presença dos requisitos do CPC, art. 561. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. RECURSO NÃO PROVIDO

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