TJSP. REVISÃO CRIMINAL (CPP, ART. 621, I) - CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (arts. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME ASSOCIATIVO CONTRÁRIO À EVIDÊNCIA DOS AUTOS, BUSCANDO-SE, ASSIM, A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, ALÉM DE ABRANDAMENTO DAS PENAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1.
Revisão Criminal fundamentada no CPP, art. 621, I. Discute-se aqui se a condenação pela associação criminosa é contrária à evidência dos autos e se aumento pela associação armada é adequado, além da necessidade de aplicação de somente uma das agravantes do roubo.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito