DOC. 914.2909.2505.3870

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelante condenado à pena de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, como incurso no art. 180, «caput», CP, por ter adquirido, recebido e conduzido, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, qual seja, o veículo VW/Fox, placas EQL3834, pertencente à vítima C. A. M. e registrado em nome de T. dos S. A.

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