TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA. DECISÃO DE CONCESSÃO DA TUTELA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300, CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CIRURGIA PLÁSTICA SOLICITADA PELA AUTORA CERCA DE 9 ANOS APÓS A REALIZAÇÃO DA BARIÁTRICA. LAUDO MÉDICO NÃO DENOTA QUALQUER URGÊNCIA. TEMA 1069 DO STJ. POSSIBILIDADE DE INSTAURAR JUNTA TÉCNICA EM CASO DE DÚVIDA QUANTO AO CARÁTER REPARADOR. MEDIDA REALIZADA, CONCLUINDO PELO CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO, O QUE FUNDAMENTOU A NEGATIVA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. REVOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. PROVIMENTO DO RECURSO.
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