TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. SUPOSTA FRAUDE. CARTÃO DO BANCO COM SENHA E CHIP. PRETENSÃO DO CONSUMIDOR DE RESSARCIMENTO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORAL. TRANSAÇÕES CONTESTADAS REALIZADAS COM USO DE CARTÃO E SENHA PESSOAL DA CONSUMIDORA. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDOR. TRANSAÇÕES AUTENTICADAS COM A SENHA PESSOAL E CHIP INTRANSFERÍVEL. AUSÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO PRESTADO. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO QUE NÃO CONSTOU NENHUMA AFIRMAÇÃO TÉCNICA E CIENTIFICA, PARA CONCLUIR QUE AS OPERAÇÕES CONTROVERTIDAS SE ENCONTRAVAM FORA DO PERFIL DE CONSUMO DA AUTORA, E QUE A TECNOLOGIA UTILIZADA PELO BANCO RÉU NÃO ERA SEGURA. CONSUMIDORA QUE É RESPONSÁVEL PELA GUARDA DO CARTÃO E SENHA PESSOAL. OPERAÇÕES REALIZADAS QUE SE COADUNAM COM O PERFIL DA CONSUMIDORA. ALEGAÇÕES AUTORAIS QUE NÃO RESTARAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPUTAR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A PRÁTICA DE QUALQUER ILÍCITO. FATO CONSTITUTIVO NÃO DEMONSTRADO, AINDA QUE MINIMAMENTE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUBE A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO art. 373, I DO CPC. SENTENÇA ESCORREITA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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