TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Gratuidade - Benesse pleiteada pela autora no ajuizamento - Indeferimento por parte do juízo a quo por vislumbrar elementos sólidos de litigância predatória, cuja consumação tem por amparo o ato de demandar sem risco por força da gratuidade - Irresignação da postulante - Acolhimento - A negativa da gratuidade está subsidiada em argumento o qual, por si só, não inquina a presunção legal - Conduta do juiz que não se censura no tocante a coibir a litigância predatória, ante os prejuízos resultantes ao conjunto da sociedade, mas que se deve coibir no âmbito administrativo da atuação do advogado, sem apenar a parte em si, até mesmo pela impossibilidade de se prejulgar a causa - Benesse que, à luz da demonstração de parcos recursos financeiros, deve ser concedida, sem prejuízo de medidas outras que possam ser adotadas em termos de controle e verificação de eventual abuso, inclusive do patrono - Presunção do CPC, art. 99, § 3º não afastada - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO
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