TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. PLEITOS DE CONDENAÇÃO DO CORRÉU NATHAN E FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO AO RÉU PEDRO AUGUSTO (RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E ABSOLVIÇÃO (RECURSO DE PEDRO AUGUSTO). PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL E DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS.
Provas robustas quanto ao réu condenado (Pedro Augusto). Prisão em flagrante na posse dos valores subtraídos, confissão judicial corroborada pela prova oral e documental, imagens das câmeras de segurança confirmando a dinâmica delitiva (CPP, art. 155 e 197). Absolvição mantida em relação ao corréu Nathan, ante a insuficiência probatória. Reconhecimento pessoal inválido por se tratar de mero reconhecimento por informação. Delação informal não confirmada em juízo. Imagens que não permitem identificação facial. Dúvida quanto às vestes apreendidas. Aplicação do princípio in dubio pro reo.
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