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DOC. 918.5100.3102.9662

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO.

Cerceamento de defesa. Não acolhimento. Refutado ingresso nos quadros sociais. Destacada falsidade da assinatura constante do instrumento contratual. Sujeição da matéria à análise técnica. Reconhecida assinatura da autora. Levantamento, seja em documento original ou fotocópia, que não afasta a adequação da perícia. Impugnação, da autora, sem nenhum balizamento probatório. Correto afastamento das pretensões. Litigância de má-fé. Preservação. Causa de pedir expressa quanto à ausência de contratação. Inexistente afirmação, na oportunidade, de desconhecimento do conteúdo pactuado. Patente violação ao disposto no CPC, art. 80, II. Multa estabelecida em 10% do valor da causa. Excesso configurado. Redução para 2% da base de cálculo (art. 81, CPC).

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