TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO art. 157,§ 2º, II DO CP, À PENA DE 05 ANOS E 04 MESES ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E PAGAMENTO DE 33 DM, RESTANDO AFASTADA A MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - AMBAS AS PARTES APELARAM - EM SEU ARRAZOADO REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO A APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - A SEU TURNO REQUER A DEFESA ABSOLVIÇÃO ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, EM ESPECIAL POR AFRONTA AO CPP, art. 226 - DESCABIMENTO - AS 03 VÍTIMAS AFIRMARAM EM JUÍZO QUE NA DISTRITAL LHES FORAM MOSTRADAS VÁRIAS FOTOS, INCLUSIVE DOS 02 HOMENS QUE FORAM DETIDOS NO VEÍCULO RECUPERADO DIAS DEPOIS, OPORTUNIDADE EM QUE APENAS O ORA APELANTE FOI RECONHECIDO COMO UM DOS 03 ROUBADORES, O QUE MOSTRA QUE TAL RECONHECIMENTO NÃO FOI INDUZIDO, SENDO CERTO QUE TAL ATO FOI RATIFICADO EM JUÍZO POR FOTO, UMA VEZ QUE O REFERIDO APELANTE FOI DECLARADO REVEL, NÃO COMPARECENDO À AIJ, E DESTA FORMA O CONTEXTO GLOBAL APONTA CLARO PARA A CERTEZA DA AUTORIA DELITIVA - AS PRÓPRIAS VÍTIMAS LIMITARAM-SE A DIZER EM JUÍZO QUE OS ROUBADORES ESTAVAM ARMADOS, SEM DAR MAIORES DETALHES DE TAL ARTEFATO, NÃO EXISTINDO, PORTANTO, PROVAS SEGURAS DE QUE REALMENTE SE TRATASSE DE UMA ARMA DE FOGO, PRINCIPALMENTE ANTE AO FATO DE NÃO TER SIDO A MESMA APREENDIDA, DE MODO A DETERMINAR SUA POTENCIALIDADE LESIVA, HAJA VISTA QUE NÃO CHEGOU A SER DISPARADA DURANTE O CRIME, NÃO HAVENDO OUTRO MEIO DE DEFINIR O PERIGO REAL A QUE ESTIVERAM SUJEITAS AS VÍTIMAS - NO CASO EM COMENTO, EM QUE PESE EXISTIR A GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADORA DO ROUBO, A CAUSA DE AUMENTO NÃO FOI EFETIVAMENTE DEMONSTRADA, HAJA VISTA QUE OS ROUBADORES PODEM MUITO BEM TER SE UTILIZADO DE UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO - NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
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