TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTA NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES DO PRÉ-NATAL E PARA REALIZAÇÃO DO PARTO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NA FORMA DO CPC, art. 373, I, EIS QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A RECUSA E/OU INÉRCIA DA PARTE RÉ. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330/TJRJ. ADEMAIS, CONSOANTE PACIFICADO PELO COL. STJ: O REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES EFETUADAS PELO BENEFICIÁRIO COM TRATAMENTO/ATENDIMENTO DE SAÚDE FORA DA REDE CREDENCIADA SOMENTE PODE SER ADMITIDO EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, TAIS COMO A INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE ESTABELECIMENTO OU PROFISSIONAL CREDENCIADO NO LOCAL E URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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