TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CPC, ART. 85, §8º-A - Alegação da existência de contradição e omissão no venerando acórdão embargado - Descabimento - Hipótese em que a embargante busca o mero rejulgamento do feito - Inconformismo da parte com o resultado do julgamento que deve ser veiculado pela via recursal adequada - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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