TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais - Decisão singular que ordenou a realização de prova pericial, carreando à instituição financeira requerida a responsabilidade pelo seu custeio - Inconformismo - Não acolhimento - Dispensada contraminuta, considerando a aplicação, na hipótese, dos princípios da celeridade, economicidade e efetividade da tutela jurisdicional - Julgamento do recurso que não importará prejuízo à parte agravada - Demanda que envolve impugnação de assinatura em documento, de modo que aplica-se, para fins de ônus da prova, a regra especial prevista no CPC, art. 429, II, e não a regra geral prevista no CPC, art. 95 - Tema 1061 do STJ - Impugnada a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário, caberá à instituição financeira que produziu o documento o custeio dos honorários periciais - Decisão mantida - RECURSO IMPROVID
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